POLÍTICA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE (COMPLIANCE ECA) – CRISTFY.COM
Última Atualização: 01 de fevereiro de 2026 Propriedade: Cristfy.com
A Cristfy mantém um compromisso inegociável com a proteção integral da criança e do adolescente, conforme preconiza o Art. 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 - ECA).
1. RESTRIÇÃO ETÁRIA E DIRETRIZ DE ACESSO
1.1. Proibição de Acesso: A Cristfy é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. 1.2. Barreira de Entrada: Não é permitida a criação de contas por crianças (até 12 anos incompletos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos), mesmo que autorizados ou assistidos por seus pais ou responsáveis. 1.3. Ambiente Adulto: Por ser uma rede com discussões teológicas, sociais e interações entre adultos, a Cristfy entende que o ambiente não é adequado ao público infanto-juvenil, priorizando a segurança destes através da exclusão total de acesso.
2. MECANISMOS DE VERIFICAÇÃO E MONITORAMENTO
Para garantir a eficácia desta proteção, a Cristfy adota as seguintes medidas: 2.1. Verificação de Idade: No ato do cadastro, é obrigatória a inserção da data de nascimento. Declarações falsas constituem violação contratual e crime de falsidade ideológica. 2.2. Monitoramento via IA: Utilizamos a API Google Cloud Vision e algoritmos de análise de comportamento para identificar perfis cujas fotos ou padrões de linguagem sugiram a presença de um menor de idade. 2.3. Denúncia da Comunidade: Disponibilizamos o botão "Reportar" especificamente para que usuários denunciem contas que suspeitem pertencer a menores de 18 anos.
3. PROTOCOLO DE EXCLUSÃO IMEDIATA
3.1. Caso a administração da Cristfy identifique ou receba denúncia fundamentada de que um usuário é menor de idade, a conta será suspensa imediatamente para análise. 3.2. Confirmada a menoridade, a conta e todos os dados a ela vinculados serão excluídos permanentemente de nossos servidores, em respeito ao princípio da proteção de dados de menores previsto na LGPD.
4. TOLERÂNCIA ZERO CONTRA A EXPLORAÇÃO INFANTIL
4.1. Em estrita observância ao ECA e ao Código Penal Brasileiro, a Cristfy mantém tolerância zero contra qualquer forma de pornografia infantil, exploração sexual ou aliciamento. 4.2. Dever de Reporte: Identificado qualquer conteúdo que viole os direitos da criança e do adolescente, a Cristfy não apenas excluirá o material, como também preservará os registros de IP e logs de acesso para envio imediato ao Ministério Público, Polícia Civil e demais autoridades competentes em Limeira/SP e em nível nacional.
5. RESPONSABILIDADE DOS PAIS E RESPONSÁVEIS
5.1. A Cristfy exime-se de responsabilidade por acessos realizados por menores que utilizem dispositivos de seus pais ou que burlem o sistema com dados falsos. 5.2. Cabe aos pais e responsáveis o dever de vigilância (culpa in vigilando) sobre as atividades digitais de seus dependentes, conforme o Código Civil Brasileiro.
6. CANAL DE DENÚNCIA ESPECÍFICO
Se você identificar um menor na nossa rede ou qualquer conteúdo que coloque em risco crianças e adolescentes, denuncie imediatamente através do e-mail: seguranca@cristfy.com