POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS E PROTOCOLO DMCA – CRISTFY.COM
Versão: 1.0 | Última Atualização: 01 de fevereiro de 2026 Responsável por Direitos Autorais: Cristfy.com

A Cristfy respeita a propriedade intelectual de terceiros e opera sob o regime de "Porto Seguro" (Safe Harbor), em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act ("DMCA") e a Lei Brasileira nº 9.610/98. Esta política descreve como processamos notificações de infração e os limites de nossa responsabilidade.

1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR (SAFE HARBOR)
1.1. A Cristfy atua exclusivamente como Provedor de Aplicação de Internet (conforme o Marco Civil da Internet) e como intermediária de armazenamento de conteúdo gerado por terceiros. 1.2. Nos termos do Art. 19 da Lei 12.965/14 e do DMCA (17 U.S.C. § 512), a Cristfy não é responsável civil ou criminalmente por conteúdos (músicas, vídeos, textos ou imagens) publicados por seus usuários, sendo estes os únicos e exclusivos responsáveis por obter as devidas licenças.

2. USO DE CONTEÚDO DE TERCEIROS (APIs)
2.1. Grande parte do conteúdo multimídia da Cristfy é exibido via integração tecnológica (embedding) de plataformas parceiras como YouTube e Deezer. 2.2. O Usuário reconhece que a Cristfy não hospeda esses arquivos em seus servidores próprios, agindo apenas como interface. Reclamações sobre tais conteúdos devem ser direcionadas ao provedor de origem, embora a Cristfy se comprometa a remover o link de incorporação se notificada oficialmente.

3. PROTOCOLO DE NOTIFICAÇÃO DMCA (TAKE-DOWN)
Se você acredita que seu trabalho foi copiado e está acessível na Cristfy de forma que constitua infração de direitos autorais, você deve enviar uma notificação por escrito ao nosso Agente de Direitos Autorais através do e-mail: copyright@cristfy.com.

A notificação deve conter, obrigatoriamente:

Assinatura: Assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito.

Obra Protegida: Identificação clara da obra que você alega ter sido infringida.

Localização Exata: A URL específica ou o link direto dentro da Cristfy onde o material infrator se encontra.

Informações de Contato: Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail.

Declaração de Boa-fé: Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material não é autorizado pelo proprietário, seu agente ou pela lei.

Declaração de Veracidade: Uma declaração de que as informações na notificação são precisas, sob pena de perjúrio e responsabilidade civil.

4. CONTRANOTIFICAÇÃO (COUNTER-NOTICE)
4.1. Caso o Usuário da Cristfy sinta que seu conteúdo foi removido indevidamente, poderá enviar uma contranotificação. 4.2. A Cristfy reserva-se o direito de manter o material removido até que ocorra um acordo entre as partes ou uma ordem judicial definitiva, eximindo-se de qualquer ônus pela suspensão cautelar do conteúdo denunciado.

5. POLÍTICA PARA INFRATORES REINCIDENTES
5.1. Para manter a integridade da plataforma e a conformidade com o DMCA, a Cristfy adota uma política de Tolerância Zero para Infratores Reincidentes. 5.2. Contas que recebam mais de duas notificações válidas de violação de direitos autorais serão permanentemente banidas, sem direito à recuperação de dados, visando proteger a plataforma de litígios recorrentes.

6. LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO E BLINDAGEM PATRIMONIAL
6.1. Ao utilizar a plataforma, o Usuário concorda em indenizar e isentar a Cristfy, seus diretores e funcionários de qualquer reclamação, demanda, custo de defesa judicial ou perdas resultantes da postagem de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização. 6.2. Em caso de processo judicial contra a Cristfy motivado por postagem de usuário, este aceita ser chamado ao processo (Denunciação da Lide - Art. 125, II, CPC), assumindo a responsabilidade financeira total da demanda.

7. FORO E LEI APLICÁVEL
7.1. Esta política é regida pelas Leis da República Federativa do Brasil e, subsidiariamente, pelos tratados internacionais de propriedade intelectual. 7.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Limeira/SP como o único competente para processar qualquer ação relacionada a direitos autorais na plataforma.